Muito bem, não sou advogada, mas gosto de me informar. Então, para quem não entendeu o tamanho do absurdo envolvido, vai uma ligeira explicação jurídica para leigos. Quando um assassinato é cometido, ele pode ser “culposo” ou “doloso”.
Um assassinato “culposo” é aquele onde, apesar da vítima haver morrido, não havia essa intenção. Por exemplo, uma briga entre dois estranhos em um bar, de repente, um deles leva um soco e quando cai, bate a cabeça e morre. O crime aconteceu, a vítima morreu, mas o criminoso que o matou talvez só quisesse machucá-lo, não esperava que ele morresse.
Já um assassinato “doloso” é quando o crime foi premeditado. Existia uma vítima escolhida, o criminoso foi lá e deu um tiro na cabeça de fulaninho de tal.
Essa é a diferença: o “doloso” é um crime planejado e o “culposo” é um crime onde não havia a intenção de matar.
Mas, por exemplo, não existe um “assalto culposo ou doloso”, assalto é assalto! Não existe esse negócio de “eu nem queria roubar, mas estava ali…”. Se roubou, existia a intenção de roubar, ponto! Não tem discussão! Como não existe “sequestro culposo”, ninguém sequestra outra pessoa sem perceber que sequestrou!
Da mesma maneira que “estupro culposo” simplesmente NÃO EXISTE! Na cabeça de quem um homem estupra sem querer? Isso é uma verdadeira aberração jurídica! Praticamente um deboche da sociedade e dos direitos individuais.
Peço desculpas aos mais sensíveis pela baixaria que vou escrever no próximo parágrafo, mas infelizmente, uma boa interpretação de texto é algo em extinção no Brasil, portanto, não é mais possível se escrever com metáforas. É preciso falar diretamente e dar nome aos bois!
Vamos lá, para você, homem que é incapaz de sentir empatia imaginando que poderia ser sua mãe ou sua irmã, vamos fazer o seguinte, faz de conta que foi com você! Você, homem branco e hétero (só para contextulizar), saiu com um amigo que conhecia há pouco tempo, mas era um cara legal, do seu time, votou no mesmo presidente que você… e então, foram juntos para um clube dançar e, quem sabe conseguir “pegar mulher“. Você bebeu mais do que deveria e não percebeu que seu amigo colocou drogas na sua bebida, o que te fez apagar. Daí seu amigo foi lá e comeu seu cu, deixou provas no seu corpo, sêmen e sangue. Você acorda confuso, meio drogado, sem entender nada, vai para casa ensanguentado cheio de dor e humilhado. Pensa que denunciar seu “amigo” será uma razão de constrangimento total, porque todo mundo vai dizer que você bem que queria, fala sério? Vão pensar que na verdade você deve ser mesmo um enrustido… E quer saber, pensando melhor, seu amigo nem teve a intenção de te estuprar… é que você estava ali, meio inconsciente, quando ele percebeu… estava com o pau duro dentro do seu cu! Ups, foi algo que ele mal notou que estava fazendo! Pois é, esse seria um estupro culposo…
Alguém acha engraçado? Eu acho triste!
Veja bem e entenda o caso, a menina denunciou; apresentou provas; apresentou testemunhas; fez exames e entregou prova de sêmen e rompimento recente do hímen… faltou o que? A vítima estava no local exercendo sua profissão honestamente, trabalhando! A menina era virgem, e não digo isso porque acredito que ela precisasse ser, mas apenas para ressaltar que nem os mais canalhas e conservadores teriam algum argumento ridículo e preconceituoso para colocar.
Como não havia mais sombra de dúvida que o crime aconteceu, o que restou? Tirar da cartola uma modalidade de crime que NÃO EXISTE! E assim, mais uma vez, culpar a vítima! E, de quebra, defamar bastante a menina, afinal já é praxe nesse meio, eles estão acostumados.
Se essa aberração não for remediada imediatamente, podem se preparar mulheres, porque nunca mais nenhum jogador de futebol, político ou qualquer homem branco e rico será encriminado por estupro no Brasil! Independente de quantas provas forem apresentadas. Afinal de contas, uma nova categoria de coitados deficientes intelectuais foi gerada: homens que estupram sem querer!
Pessoalmente, não vejo como uma briga de mulheres ou uma demanda feminista (que sou). Acho que deveria incomodar a qualquer pessoa, qualquer ser humano. De toda maneira, me sinto grata quando percebo também os homens entendendo e se juntando à causa.
O que podemos fazer? Pressão! Chega de só divulgar o rosto e o nome da vítima! O estuprador se chama André de Camargo Aranha. O nome do promotor que alegou estupro culposo é Thiago Carriço. O nome do advogado que humilhou a vítima se chama Cláudio Gastão da Rosa Filho. O nome do juiz que aceitou todo esse absurdo e absolveu o estuprador se chama Rudson Marcos. E espero que, dentro da legalidade, eles não tenham um minuto de paz pelo mal e injustiça que estão tentando propagar.

Para quem se interessar em fazer alguma coisa, há uma petição virtual aqui http://chng.it/hLTsFzxC. Eu assinei. Não é uma petição que resolve, mas ajuda a dar voz para que o caso não seja abafado.